Moradores de Itabuna que ocupam áreas irregulares serão contemplados com o programa de Regularização Fundiária Meu Lugar. O município espera dar melhores condições de vida às famílias, o que inclui serviço de drenagem, esgotamento, pavimentação.

Segundo a presidente da Comissão de Regularização, Leila Lessa, foi realizado um estudo, direcionado pela própria Lei da Reurb. A regularização fundiária será iniciada por áreas que pertencem ao município e onde vivem pessoas de baixa renda, por meio do Reurb-S, ou Reurb Social. Entre as localidades está o bairro Jorge Amado.

Ela explicou que está em execução um Plano de Regularização Fundiária para abranger todo o município, inclusive para aplicação da Reurb-E, a Reurb Especial, processo de regularização que também vai acontecer em imóveis com finalidades comerciais ou em áreas onde os moradores não são de baixa renda, cujos imóveis não são regulares, a exemplo do Jardim Vitória e tantos outros onde não há registros no Cartório de Imóveis.

MARCO

Prevista na Lei Federal nº 13.465/ 2017, a Reurb é considerada um marco na regularização fundiária.  Segundo o responsável pela execução do programa, o secretário municipal de Planejamento, José Alberto de Lima Filho “vão ser regularizados núcleos consolidados até dezembro de 2016. Os núcleos que foram criados após 2017, serão regularizados através de outros dispositivos”, explica.
No lançamento, marcado para a próxima quarta-feira (12) às 18 horas, no Teatro Municipal Candinha Dória haverá a apresentação do programa que é desenvolvido com o apoio do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).