PROJETO ESTABELECE REGRAS QUE OBRIGA PREFEITURA A COMUNICAR INTERVENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA
PROJETO ESTABELECE REGRAS QUE OBRIGA PREFEITURA A COMUNICAR INTERVENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA



Tonet por Tonet

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Um projeto assinado pelo vereador Israel Cardoso (Agir) estabelece novas regras para a realização de obras públicas em Itabuna que obrigam o Executivo a comunicar previamente á população a interdição de vias públicas com 48 horas de antecedência.
Segundo o autor do projeto, “nossa proposta inicial era para proibir a interdição de vias antes das 19 horas. Porque estava trazendo transtornos aos comerciantes, aos motoristas, à população como um todo”, lembrou o vereador.
Entretanto, a Secretaria Parlamentar da Casa identificou inconstitucionalidade em apresentar o pleito da forma mencionada e o projeto teve que sofrer alterações. Assim que o projeto virar lei, valerão novos limites.
Dessa forma, o município deverá comunicar com 48 horas de antecedência sobre a realização de intervenções que modifiquem o tráfego, até porque havia muitas queixas dos empresários, do comércio, dos motoristas, principalmente na região central da cidade”, explicou o edil.