A Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), suspendeu por 60 dias, os Alvarás de Sonoridade concedidos a dois estabelecimentos comerciais da Av. Manoel Chaves, no São Caetano. A decisão atende recomendação da 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia diante do descumprimento das obrigações impostas para garantir a ordem e a segurança pública.
POLUIÇÃO SONORA
Diante dos inconvenientes quanto à utilização de aparelhagem sonora com poluição ambiental sonora, perturbação do sossego dos moradores das proximidades e adjacências, como atestado e certificado em diagnóstico do Departamento de Polução Sonora da SESOP, o secretário Major Fábio Santana publicou no Diário Oficial do Município a Portaria nº 010/2023 suspendendo os Alvarás de Sonoridade do Rubens Bar e Camarote Kennedy.
RESPEITO À POPULAÇÃO
Os citados estabelecimentos comerciais ficam sujeitos à autotutela quando prepostos da administração municipal ficam autorizados a controlar atos considerados inconvenientes, ou inoportunos, inclusive com uso de força policial para apreensão da aparelhagem sonora. Na Portaria, fica registrado que a dura medida demonstra respeito à população, garantindo credibilidade e confiança, visado também a valorização do comércio local.