O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, acolheu pedido da Companhia Novonor S.A (antiga Odebrecht) e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa, referente ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Com a decisão, a empresa está autorizada a promover, perante a PGR (Procuradoria-Geral da República, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU, Advocacia-Geral da União a reavaliação dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.

Toffoli adotou o mesmo princípio que permitiu ao grupo J&F ter suas multas suspensas e seu acordo revisto em razão de supostos abusos cometidos quando da celebração dos termos junto ao MPF.