Através de medida judicial, a coligação “A Vez do Povo” conseguiu que o Poder Público Municipal disponibilize 100% da frota de ônibus no dia da eleição, derrubando a determinação da Settran (Secretaria de Transportes e Trânsito) que tentou disponibilizar apenas 60% da frota, “com 36 ônibus operando o transporte público na zona urbana e quatro para o campo”.  Lembrando que, diariamente, entre segunda e sexta-feira, a SETTRAN disponibiliza frota de 64 ônibus para o transporte público de passageiros.

Em sua alegação, a representação jurídica da coligação apontou que a redução da frota no dia eleição poderia dificultar o acesso dos eleitores às urnas, especialmente aqueles residentes em regiões periféricas.

OBSTÁCULO SIGNIFICATIVO

Em sua decisão, o juiz André Luiz Santos Britto, Juiz Eleitoral da 28ª ZE, observa que " no contexto específico de Itabuna, município com 213.685 habitantes (IBGE/2020) e área territorial de 432,244 km², a disponibilização de apenas 60% da frota de ônibus no dia das eleições pode, de fato, representar um obstáculo significativo ao exercício do voto, especialmente para os eleitores residentes em áreas mais afastadas dos locais de votação. O perigo de dano é evidente, uma vez que a redução da frota de ônibus no dia das eleições pode resultar em abstenções involuntárias, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral e o pleno exercício da cidadania. A proximidade do pleito, marcado para o próximo domingo, 06 de outubro de 2024, torna ainda mais premente a necessidade de uma decisão célere sobre a matéria”.

O juiz assinala ainda, que a decisão deve ser cumprida com a circulação dos ônibus de forma integral da frota das empresas de transporte, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por hora, caso haja descumprimento.

Dessa forma, neste domingo (dia 6), a população terá à sua disposição a integralidade de ônibus em circulação mantendo-se a gratuidade das tarifas.