Parte inferior do formulárioO prefeito Valderico Junior acaba de assinar o decreto de nº 329, declarando situação de emergência em Ilhéus, devido ao estado caótico encontrado em todos setores da administração municipal. O decreto já publicado no Diário Oficial tem por objetivo viabilizar a adoção de medidas urgentes para garantir o atendimento à população e a continuidade dos serviços públicos. O prazo previsto é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

IRREGULARIDADES

Entre os motivos para a adoção desta medida, o decreto considera o estado de abandono deixado pela gestão anterior na área administrativa, incluindo processos licitatórios não iniciados ou não concluídos;  precariedade da estrutura básica (como prédios públicos, equipamentos e serviços de informática);  existência de contratos com indícios de irregularidades além do desabastecimento de medicamentos, alimentos, ferramentas, EPIs e itens de higiene e limpeza.

Durante a vigência do decreto, ficaram autorizadas contratações emergenciais para aquisição de bens e serviços essenciais à administração pública, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, probidade administrativa, responsabilidade e transparência.

O decreto também determinou a apuração das causas que levaram à situação emergencial do município, com o encaminhamento dos resultados aos órgãos competentes.