Através de uma parceria entre a SETTRAN (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito) e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) descarga de motocicleta aberta poderá ser apreendia por se constituir contravenção penal prevista como crime de natureza ambiental (da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), (artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). por perturbação do sossego alheio.

Ao anunciar a medida, o titular da SESOP, Humberto Matos ressaltou que a descarga de motocicleta aberta é um abuso que incomoda muita gente e pode causar ansiedade, enxaqueca, pânico para autistas, idosos e animais vai ser combatido em Itabuna

“O que parece bonito ou estiloso para você é um incômodo para muitos. Descarga adulterada incomoda e, além de ilegal, causa poluição sonora e ao meio ambiente pode gerar multa e retenção. Sua moto não precisa gritar para ser notada. Respeite as leis, preserve o sossego e contribua para um trânsito mais seguro”, enfatizou.

Além disso, o secretário observa que descarga de moto adulterada é infração de natureza grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (Artigo 230), que pode fazer com que o veículo possa ser apreendido pela SETTRAN,