Uma decisão do Processo Administrativo da SESOP (Secretaria de Segurança e Ordem Pública), cassou o Alvará de Sonoridade do “Rubens Bar”, emitido há dois anos e com prazo de validade até o próximo dia 23 de maio. Com isto, o estabelecimento está terminantemente proibido de utilizar equipamentos sonoros e ruidosos que perturbem a vizinhança na Av. Manoel Chaves, no bairro São Caetano.

Os proprietários do estabelecimento comercial foram notificados e o ato administrativo publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (dia 16), levando em conta o Relatório do Processo Administrativo nº 001/2025, de 17 de fevereiro, que apurou o abuso no uso de aparelhagem sonora numa área eminentemente residencial. No Processo Administrativo (PAD) eles tiveram o direito à ampla defesa e ao contraditório como previsto na legislação.

REINCIDENTES

Segundo explicou o titular da SESOP, Humberto Mattos, o bar já tinha sido denunciado várias vezes, sendo objeto de ação judicial, fiscalização da Prefeitura e procedimentos na Polícia Civil. No ano passado o mesmo bar foi alvo de medida suspensiva juntamente com outro estabelecimento, “Camarote da Kennedy”. Ambos foram punidos com suspensão dos alvarás de sonoridade por 60 dias por som abusivo e perturbação da ordem pública.

Mattos lembrou ainda que recentemente o estabelecimento teve o Alvará de Sonoridade suspenso por 90 dias e recebeu duas multas administrativas de cerca de R$ 20 mil reais, mas nada fez para cumprir as determinações. “Agora, determinamos a cassação da permissão de uso de aparelhos sonoros e ruidosos definitivamente”, enfatizou.

Além disso, a Prefeitura foi objeto de Ação Civil Pública pelo Ministério Público para que fizesse o procedimento contra transgressões quanto ao abuso na sonoridade excessiva.

O secretário acrescentou ainda que o bar vizinho fez acordo, depois de mudar de dono, e recebeu Alvará de Sonoridade com permissão de apenas utilizar som ambiente e karaokê, mas está impedido de apresentar bandas de pagode ou de quaisquer outros estilos musicais que importunem moradores das imediações da referida avenida.