Condenada pela Justiça a pagar uma multa de R$ 300 mil por dano moral coletivo por conta de manejo irregular das baronesas nos períodos mais intensos de chuvas, a Prefeitura veio a público esclarecer que até o momento não foi intimada da sentença proferida nos autos do processo da 2ª Vara da fazenda Pública de Itabuna (Nº 8009435-27.2022.8.05.0113) “tomando conhecimento da mesma através das redes sociais”.  

Essa sentença foi motivada por conta de uma Ação Civil Pública assinada pelo Instituto Nossa Ilhéus e pelo Grupo Amigos da Praia.

DANOS AMBIENTAIS

Ao proferir a sentença, o juiz Júlio Gonçalves da Silva Junior apontou os efeitos do excesso de macrófitas – indicador de poluição – ao longo do Cachoeira e no litoral ilheense. Ele ainda ressaltou que o manejo inadequado dessas baronesas causa danos ambientais, impactando as praias de Ilhéus e o ecossistema marinho. Também, foi determinado que o município “abstenha-se, definitivamente de utilizar retroescavadeiras ou equipamentos similares para empurras as baronesas acumuladas nos pilares das pontes do São Caetano e Marabá. Também, ré no processo à CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia) coube a exigência de apresentar um Plano de Flora Aquática na barragem do Rio Colônia, o que inclui monitoramento contínuo e ações de controle preventivo.

QUESTÃO COLETIVA E REGIONAL

Em sua defesa, o município ressalta que “Itabuna não produz nem 1% das baronesas que se acumulam no leito do Rio Cachoeira, e quando da desobstrução das pontes, é mantida sua natureza orgânica, uma vez que não é retirada do leito, sendo uma questão ambiental de ordem coletiva e regional, demandando a participação de vários entes públicos, em especial o Estado da Bahia, a CERB e todos os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira e da sociedade civil”.