Contratos feitos no “maior São Pedro do Brasil”, estão cercados de falhas segundo aponta o MP-BA que está recomendando mais transparência na aplicação de recursos nos festejos do Itapedro 2025. 

Várias irregularidades foram citadas pelo promotor de Justiça, Marco Aurélio Rubick da Silva em contratos dos festejos do Itapedro 2025.  No documento, foi destacado que as irregularidades e falhas “colocaram em risco a segurança do público e geraram dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos públicos”. Os problemas foram apontados em pareceres técnicos elaborados pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA que analisou não só a estrutura física do evento quanto os contratos firmados pela Prefeitura e pela FICC.

(Com informações blog Pimenta na Moqueca)

Dentre as irregularidades constatadas, se destacam:

– Fracionamento indevido de contratos;

– Falhas de segurança em estruturas elétricas e de palco;

– Falta de acessibilidade;

– Ausência de sinalização adequada;

– Subcontratações irregulares;

– Pagamentos sem comprovação de serviços prestados; e

– Mesma Ata de Registro de Preços de outro município (gerando sobreposição de despesas e risco de pagamento em duplicidade)

IMPOBRIDADE ADMINISTRATIVA

Também, foi reforçado no documento, a importância da transparência na divulgação de informações sobre licitações, contratos e despesas, e pediu que a Prefeitura e a FICC reestruturem seus portais oficiais para facilitar o acesso público a esses dados.

O MP-BA fixou um prazo de 30 dias para que os órgãos públicos deem informações sobre as providências a serem adotadas sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.