Baseado em parecer técnico o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após vistorias presenciais e imagens aéreas com drones durante a montagem e realização do evento, a fiscalização apontou que itens pagos com dinheiro público não foram entregues ou apresentaram graves divergências quantitativas e sobrepreço.

No contrato firmado entre o Município de Itabuna e a empresa Douglas Teixeira Jardim, a promotora recomendou a retenção mínima de R$ 284.206,12 em razão das seguintes irregularidades:

ausência de barricadas de proteção:

- falta de 340 unidades de barricadas em estrutura de alumínio. Das 460 instaladas ficaram de fora 800 previstas no contrato. O corte atingiu R$ 105.570,00.

- metragem menor em stands e piso elevado: redução de 208 m² na montagem de stands em octonorme (glosa de R$ 56.004,00) e falta de 108 m² de piso elevado (glosa de R$ 36.079,56).

 - falhas na estrutura de sonorização: desconto de 35% no item de locação de sonorização de grande e pequeno porte devido à ausência diária de 48 caixas de baixa frequência, totalizando R$ 40.105,84.

- sobrepreço em aterramento com ART: Identificação de valor unitário contratado (R$ 883,93) superior em mais de 390% em relação às tabelas oficiais de mercado (SINAPI/ORSE – R$ 158,20), além da falta de comprovação das 64 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) exigidas, resultando em glosa de R$ 46.446,72.

BANHEIROS QUIMICOS

Também foi condicionado pelo MP, o pagamento das estruturas de iluminação de médio e grande porte, que somam mais de R$ 350 mil por apenas quatro dias de festa, à comprovação documental rigorosa e mapeamento técnico da estrutura montada.

Além disso, também chamou a atenção do MP, a deficiência de banheiros químicos no contrato mantido pela FICC com a empresa Loksan Entretenimento e Serviços Ltda., o MP-BA foi determinado o desconto mínimo de R$ 35.130,00.

De acordo com imagens aéreas captadas por drones ficou constatada a ausência de 74 unidades de banheiros quimicos padrão no primeiro dia do evento, além do não fornecimento de 68 diárias de sanitários adaptados para pessoas com deficiência. Foi também exigida a exclusão da medição financeira de 10 mictórios instalados em desacordo com as especificações técnicas da ordem de serviço.  

ALERTA DE IMPROBIDADE

O MP alerta a FICC e a Prefeitura de Itabuna para que observem o prazo de dez dias para prestar as informações solicitadas afim de evitar o bloqueio de valores para o pagamento desses serviços.

A promotoria também alerta que a liberação de verbas sem os devidos descontos ou comprovações técnicas configurará ato de improbidade administrativa administrativa por danos ao erário conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, ensejando a comunicação formal dos fatos ao Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia.