
Tonet por Tonet

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Batizado como Banco de Idéias Legislativas começa a tramitar na Câmara Municipal um projeto de resolução que tem como objetivo proporcionar a qualquer cidadão acima dos 16 anos e entidades civis a oportunidade de se cadastrar e apresentar sugestões para projetos de lei. A autoria da matéria é de Erasmo Ávila (PSD) observando que “caberá aos vereadores avaliar a pertinência e eventualmente valer-se dessas ideias para protocolar projetos”, explica ele. O presidente da Câmara ressalta ainda que o Banco de Idéias será uma ferramenta de participação popular para democratizar as decisões tomadas pela Casa de Leis itabunense, ratificou. De acordo com o projeto, as sugestões dos cidadãos serão coletadas eletronicamente no portal da Câmara Municipal de Itabuna e distribuídas por sorteio aos gabinetes dos vereadores. Em seguida, passarão por uma análise sob o prisma de requisitos tipo: legalidade, constitucionalidade e competência da iniciativa. Daí então, essas ideias passarão por ritos regimentais e serão transformadas em projetos de leis, requerimentos, pedidos de providência ou indicações. Durante sessão ordinária na semana passada três proposições já tiveram relatores designados pela Comissão de Legislação da Câmara sendo que o projeto que cria o Banco de Idéias Legislativas ficará com Alex da Oficina (PTC); o programa Adote uma Quadra com Francisco dos Santos (PSD); e o que institui a remuneração Hora/Plantão para médicos terá a relatoria de Sivaldo Reis, do PL.