Se no mês de agosto a queda de 7,95% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi alarmante comparado com o mesmo período do ano anterior, em setembro, as Prefeituras estão vendo os recursos do fundo despencarem quase 30% no primeiro repasse do mês. O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos. Diante da crise financeira e da dificuldade das prefeituras em arcar com despesas, a UPB (União dos Municípios da Bahia) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.

No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, fizeram uma paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas. Agora, os prefeitos baianos decidiram participar de nova mobilização em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, para cobrar ajuda do Congresso e do Governo Federal contra os efeitos da queda dos repasses do FPM.

MOBILIZAÇÕES CONJUNTAS

"Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo", observa o presidente da UPB, Quinho Tigre, prefeito de Belo Campo. O gestor estendeu o convite para reunião aos presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.

Os prefeitos defendem algumas ações para minimizar o impacto da crise, como de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial; a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos; e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.