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JUSTIÇA BARRA AÇÕES DE PANCADINHA NA PERIFERIA A PEDIDO DA PREFEITURA

JUSTIÇA BARRA AÇÕES DE PANCADINHA NA PERIFERIA A PEDIDO DA PREFEITURA

| Tonet | Blog
Pancadinha recebe notificação e diz que vai recorrer da decisão judicial (foto: reprodução)

Tonet por Tonet

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Pavimentação de ruas, construção de escadas, reparos em rede de esgoto, mutirões de limpeza pública e outras ações conduzidas pelo deputado Fabricio Pancadinha (SD) foram barradas na justiça através do juiz Ulysses Maynard Salgado, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado acatou pedido da Prefeitura Itabuna por conta do gestor municipal Augusto Castro se sentir incomodado por considerar obras de “cunho eleitoreiro”.

Falando esta semana no TVI, a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes aponta que tais ações não podem ser efetuadas, vez que estão sendo feitas sem nenhum acompanhamento técnico além de não possuírem licenciamento, podendo até provocar acidentes em terceiros, cuja responsabilidade poderia recair sobre a administração municipal. Ela frisa ainda que obras públicas são de competência do município e que não cabe ao deputado tomar iniciativas desse porte sem autorização do poder público.

Lembrando que recentemente, a Prefeitura embargou uma obra que estava sendo feita no bairro São Pedro, dispersando operários, apreendendo máquinas e equipamentos sob forte aparato policial. Caso o deputado insista nessas ações e não cumpra a determinação judicial, o juiz fixou multa diária de mil reais podendo chegar a R$ 30 mil.

QUEM FAZ É O POVO”

Ao comentar a decisão judicial, Pancadinha observou que não é responsável pelas intervenções, pois atua apenas incentivando os moradores. “Eu não faço obra nenhuma, as comunidades que estão fazendo, o povo, que cansou de esperar pelo poder público. Eles mesmo estão fazendo”, ressalta o deputado acrescentando que vai recorrer da decisão.

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