Grupo da Guarda Civil Municipal (GCM) que ocupou o gabinete do prefeito no Centro Administrativo Firmino Alves  na quarta-feira (22) foi obrigado a se retirar sob pena de aplicação de multa individual no valor de R$ 15 mil a cada um dos manifestantes e de R$ 50 mil ao Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (SINDIGUARDAS).

Em seu despacho, o juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, justificou sua decisão liminar observando que “além da reintegração e manutenção de posse do imóvel público municipal, fica determinada a cessação de todo e qualquer ato de esbulho ou turbação, especialmente aqueles decorrentes da ocupação indevida das instalações do prédio da Prefeitura de Itabuna na av. Princesa Isabel, no São Caetano”.

INSATISFAÇÃO

A invasão do imóvel foi gerada a partir da insatisfação de integrantes da GCM pelo fato de o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) não ter sido enviado à Câmara Municipal de Vereadores.

Em sua defesa, a Prefeitura de Itabuna alegou que cumpre a legislação eleitoral que veda “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.” (cf. art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997).
Além disso, a gestão municipal explicou que no ano passado o Sindicato dos Guardas do Estado da Bahia (SINDIGUARDAS) pediu a retirada do PCCR do Legislativo para reabrir rodada de negociações, como registrada em ata, pedindo a manutenção apenas do reajuste salarial, por meio da Lei Municipal.

O ato de invasão do gabinete do Prefeito, que após três anos de gestão abandonado está passando por obras de reforma, aconteceu sob a liderança do Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia.