Falando nesta segunda (17) no programa TVINews, a especialista em Direito da Família, Úrsula Mattos, advertiu os incautos que o não pagamento da pensão alimentícia atualmente está com medidas mais duras e que além de levar o responsável à prisão pode também deixá-lo sem acesso a documentos importantes como por exemplo, passaporte, cartões de crédito, nome incluído no Serasa e até suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de multas. Segundo a advogada, hoje a justiça tem como rastrear patrimônio registrado em nome de terceiros por intermédio do Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), “um instrumento utilizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que faz uma total varredura nos bens patrimoniais dos acusados que queiram fraudar processos em andamento e se livrarem das obrigações com os filhos que deixaram pra trás”., explica.

ACORDOS DE BOCA

A advogada também destacou que as mulheres nunca façam “acordos de boca “ou seja buscar através de atalhos acordos verbais para resolver o problema da pensão alimentícia. Ela foi taxativa e disse com firmeza: “esses acordos não têm validade jurídica”, até porque o não cumprimento do pagamento e/ou cobrança de atrasados só terão validade a partir de um acordo formalizado na justiça.  

Durante a entrevista também foram questionados o papel dos avós. Caso os pais não tenham realmente condições de assumirem o pagamento da pensão alimentícia, eles serão chamados a assumirem essa responsabilidade financeira com os netos.  Além disso, os filhos além de educação, saúde, vestuário e alimentação têm direito a acompanhamento psicológico caso seja necessário após uma separação litigiosa entre seus pais.